Faz hoje um mês, que a ACT comunicou a estes Sindicatos (depois de comunicar à SPdH) a conclusão a que chegou no âmbito da queixa que havíamos apresentado em 1 de de- zembro de 2017, i.e. que remeteu para o DIAP com base nos factos verificados e por- que os mesmos configuram CRIME.

Desde então, o que aconteceu?

Da nossa parte, fomos ao DIAP saber em que ponto se encontra a participação criminal da ACT, e fomos informados que já tem número de Processo e que está entregue a Magistrados do Ministério Público para fins de - fase - inquérito.

Por outro lado a nossa constituição da qualidade de Assistentes no processo será oficializada na próxima semana, constituído que está o escritório de Advogados que vai tratar de todos os processos neste âmbito em representação destes Sindicatos.

Da parte da SPdH, inexplicavelmente nada aconteceu (como mandava o bom senso!)... até ontem (!?) Em primeiro lugar importa questionar a todos, -Como é possível uma Autoridade, num Estado de Direito Democrático, concluir o que todos sabemos, e um mês depois, o que acontece é a reincidência no mesmo âmbito que originou o procedimento Criminal?

A questão que se impõe de seguida é - Quando é que alguém (entidade(s) competente(s)) vai por ordem na casa e acabar com esta gravíssima discriminação de quase 600 Trabalhadores da SPdH?

- Como é possível termos uma gestão destas - que viola regras básicas Constitucionais - numa Empresa de capitais Públicos, parte integrante do Grupo TAP, num Estado de Direito Democrático?

- Como é possível uma Organização que usa o nome de “Sindicato” estar a participar ativa e diariamente numa violação grosseira - e até infantil - de princípios Constitucio- nais básicos, discriminando de braço dado com esta Gestão quase 600 Trabalhadores?

Um esclarecimento muito importante: Depois da comunicação da ACT, a responsabili- dade é e passa a ser também da Gestão toda, bem como de todos os envolvidos e participantes ativos ou passivos nestes atos, pelo que nunca é demais relembrar o titu- lo do nosso Comunicado de 30 de novembro de 2017: “no2 do Artigo 407o do Código do Trabalho - O administrador, director, gerente... que seja responsável por acto re- ferido no número anterior (Crime por acto discriminatório) é punido com pena de prisão até 1 ano.” (sublinhado e destacado nosso.)

Apelamos a todos os trabalhadores (os discriminados e os outros) que se mantenham calmos e serenos, pois tudo estamos a fazer desde 30 de novembro de 2017 para corrigir esta situação e que os responsáveis por este negro momento que estamos a viver (o mais negro de sempre na historia do Grupo TAP!) sejam punidos exemplarmente como estamos convictos que o serão!

Fiquem descansados que não vamos permitir que a Avó morra, pois como sempre, continuaremos a cuidar muito bem dela (leia-se SPdH)!

Lisboa 04 de maio de 2018