Acordo Salarial 2018-2022 Grupo TAP AIR PORTUGAL

Acordo Salarial 2018-2022

Decorrente da reunião de hoje com a TAP, foi possível alcançar o seguinte acordo:

  • De acordo com a alínea e) do ponto 2 do Protocolo assinado entre estes Sindicatos e a TAP em 19 de julho de 2017, cada Trabalhador receberá 450€.

2018

2019

2020

2021

2022

Tabela       5%

3%

2% ou inflação se superior

1% + inflação

1% + inflação

Anuidades 17 €

19 €

        21 €

        23 €

25 €

S.T. H24 - 190€

195 €

200 €

210 €

220 €

S.T. H16 - 140€

145 €

150 €

155 €

165 €

Valor Hora - 6€

6,5 €

7 €

7,5 €

8 €

H S.D.     - 76€

78 €

80 €

82 €

86 €

  • Arredondamento para o € superior nas tabelas. 

  • Efeitos a 1 de Janeiro 2018.

  • Aplicação das percentagens a 31 dezembro de cada ano.

 

  • Subsídio de Refeição 7,63€ pago em cartão.
  • Subsídio de Refeição, pago em cartão para Licenciados, Bacharel e Técnico Superior

2,5 €

3 €

3,5 €

4 €

4,5 €

Subsídio de Certificação

  • Com efeitos a Janeiro de 2018 os valores passam a ser os seguintes: 100€ / 120€ / 150€

 

                                                  Pagamento dos 3 dias de baixa / ano

3 ocorrências

2

1

1

  • Valor de Indexação da Cláusula 79ª, que se aplica por exemplo, ao SCET, ao Subsídio de material escolar, e ao abono para falhas,  passa a ser de 1.450€.

Este Acordo aplica-se às Empresas do Grupo TAP, por exemplo à UCS, mas infelizmente não é aplicável à SPdH, SA, por razões que todos conhecem, i.e. um Sindicato acordou 1% (um por cento) de aumento por ano até 2019, não obstante o anúncio de lucros record em 2017 e não haver atualização salarial há mais de 10 ANOS! 

Paralelamente a infelicidade não se ficou pela tabela, pois no que concerne ao tema Anuidades, recusaram (o mesmo Sindicato) negociar em sede de Revisão Salarial, apenas a sua reposição em quantidade (faltam 4 a cada Trabalhador), quanto mais o aumento desta rubrica, isso então, nem pensar… 

Enfim, para alguns há Trabalhadores de primeira, de segunda e provavelmente de 10ª categoria…  Quem de direito, que faça uma reflexão…

CONTINUAMOS EMPENHADOS, COMO SEMPRE, NA DEFESA DO FUTURO DO GRUPO TAP!!

Lisboa, 11 de junho de 2018 

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SE – SERS - SIMA – SINTAC – SQAC - STHA

Sobre o Acordo de Empresa... Sobre o PDL... Sobre Conciliação na DGERT...

Comunicado Conjunto SPdH - Groundforce                         SIMA - SINTAC - SQAC - STHA                           SEP/10/2018

Sobre o Acordo de Empresa...

Por convocatória da SPdH, realizou-se uma reunião com todos os Sindicatos com representação na mesma, subordinada ao tema “análise construtiva do AE em vigor desde 2012”.

Trata-se da constituição de um grupo de trabalho informal com vista a analisar o atual AE, bem como, construtivamente sugerir alterações ao mesmo.

Para que fique bem claro, nada temos a opor! Contudo, no contexto atual, transmitimos que não nos é possível participar construtiva e informalmente enquanto houver questões pendentes por resolver, i.e. com quase 600 trabalhadores que ainda não receberam o meio salário pago em 15 de dezembro passado a todos os outros trabalhadores.

Jamais poderíamos participar construtivamente num grupo de trabalho com uma gestão que cometeu tais atos (discriminatórios que a lei tipifica de Crime) e que - por incrível que pareça - continua, vergonhosa e cegamente, ao fim de mais de 10 meses, sem corrigir esta situação.

Já diz o ditado, “pior do que cometer um erro, é não o assumir!”

Não temos qualquer dúvida, a par da ACT, do Ministério Público, dos nossos Advogados, de Professores de Direito do Trabalho e Constitucional, da Provedoria de Justiça, etc...) sobre o desfecho deste tema, i.e. o pagamento a todos!

Sobre o (PDL) Prémio de Distribuição de Lucros...

Congratulamo-nos com a materialização desta Cláusula do AE 2012, relembrando o quão vilipendiado o mesmo foi na altura, por aqueles que agora “gritaram uma espécie de vitória” pelo seu cumprimento, e ainda queriam alterar as regras para que fosse pago antes...

É salutar assumir posições discordantes, pois estamos no Século XXI, num contexto de liberdade (!!) e não noutros que embora escassos, ainda existem!

No que concerne a coerência e seriedade, estamos - mais uma vez -

conversados! Só não vê, quem não quer - mesmo - ver!

Sobre Processo de Conciliação a decorrer na DGERT...

No final da passada semana, realizou-se mais uma reunião de Conciliação na DGERT, que estava exclusivamente subordinada ao tema Anuidades.

A SPdH apresentou como contra-proposta o seguinte:
Pagamento da Anuidade referente a 2011 aos trabalhadores que estavam

na SPdH em 2010 (1.709 Trabalhadores) com efeitos a setembro.Contra propusemos o seguinte:

Anuidade de 2011 paga com efeitos a janeiro 2018, conforme proposta da SPdH em 2016, i.e. 1 Anuidade vezes 14 meses.

Pagamento em janeiro de 2019 de outra Anuidade a quem estava na SPdH em 2011.

Congratulamo-nos e registamos como positivo o avanço apresentado pela SPdH, tendo em conta que há mais de 3 anos que pugnamos (para todos os Trabalhadores, sem discriminações seja de que índole for) pelo tema Anuidades, pelo que estamos certos e convictos de que não haverá um único Trabalhador na SPdH, que não o saiba e reconheça!

Aguardamos, serenamente, pela resposta da SPdH. Ficou agendada nova reunião para o dia 26 de setembro.

Para memória futura...

O Sindicato convidado pela DGERT por razões legais, declarou - mais uma

vez - que o assunto Anuidades, não é para aquele fórum e que vai - mais uma vez - colocar o assunto nos Tribunais (desde 2011 ainda não houve tempo para o fazer?!?), não obstante haver já inúmeros Acórdãos de Tribunais Superiores - que são públicos - em que absolveram todas as Empresas do pagamento das não valorizações (e que inclusive condenaram os Sindicatos Autores das Ações ao pagamento de Custas, não obstante o Regime de isenção de Custas que abrangem os Sindicatos!) onde se enquadram as Anuidades resultantes da incidência Orçamental dos anos de 2011 a 2015.

A sede é tanta, de serem contra tudo e contra todos, que até chegam ao ridículo de continuarem vergonhosa e cegamente fechados dentro do labirinto que construíram para outros, mas acabaram por se fechar lá dentro, arrastando consigo os incautos e distraídos...

A boa notícia é que estamos na Era da informação e do conhecimento, afinal tudo está à distância de um “click”.

Só não sabe quem não quiser, mesmo, saber!

       Comunicado Conjunto   SPdH                                    SIMA - SINTAC - SQAC - STHA                             SEP/10/2018

Convocatória AG Eleitoral 2019-2023 (JAN/15/2019)

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do Art.º 23 nº 1 dos Estatutos do STHA, é convocada a ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL com vista à Eleição dos Corpos Gerentes do STHA quadriénio 2019-2023 a realizar dia 15 de janeiro de 2019 entre as 09h00 e as 17h00.

REGULAMENTO ELEITORAL (excertos)

  1. Nos termos do Art.º 2º estarão afixados, a partir de 15 de dezembro de 2018, na sede Nacional os Cadernos Eleitorais que poderão ser consultados por todos os Associados, bem como o respetivo Regulamento Eleitoral.

  2. Nos termos do Art.º 3º o prazo de reclamação sobre os Cadernos Eleitorais termina a 20 de dezembro de 2018.

  3. Nos termos do Art.º 4º o prazo de entrega de Listas candidatas aos Corpos Gerentes, termina no dia 31 de dezembro de 2018.

  4. Nos termos do Art.º 7º a validação e anúncio público das listas será feita no dia 03 de janeiro de 2019.

  5. A Campanha Eleitoral começa no dia 04 de janeiro de 2019.

Lisboa, 30 de novembro de 2018

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

José Paulo Pacheco

Acordo alcançado na DGERT 3 anos depois!

Acordo alcançado na DGERT 3 anos depois!

Reposição de 1 Anuidade com efeitos a 1 junho 2018!

Realizou-se ontem na DGERT, mais uma reunião no âmbito do processo de Conciliação que estes Sindicatos requereram no início deste ano. Para alem dos requerentes, estiveram presentes a SPdH, e o SITAVA na qualidade de “convidados” conforme decorre do Código do Trabalho em vigor.

O “bando das fotos sorridentes” para quem 1% de aumentos salariais ao fim de 10 anos, é óptimo - que também foi convidado pela mesma razão legal - nem respondeu ao convite da DGERT... Não querem que os Trabalhadores do Porto recebam Anuidades?

Talvez porque intuíram que não haveria sessão fotográfica ou - relembrando - ainda estarão a digerir o resultado (totalmente desfavorável) do processo judicial que meteram a correr, 2 dias depois de termos anunciado por Comunicado que o assunto das progressões na Carreira, que envolvia as avaliações de 2009/2010, estava resolvido como é público e demos conta no final de 2016... Anunciámos a 12, o processo entrou a 14 de dezembro de 2016. (contra factos, não há argumentos!)

Será que agora vão submeter um processo em Tribunal para reposição da Anuidade de 2011? Se o vão fazer, que se despachem pois já passaram 24h do Acordo que a repõe...

Não sendo um excelente Acordo, pois assumidamente não foi o que desejávamos, - há 3 anos que propomos a reposição gradual das Anuidades - trata-se do Acordo possível no momento e por isso, é muito positivo.

É muito positivo porque ao fim de 3 longos anos, em que a SPdH nunca reconheceu nem a necessidade, nem a legitimidade do tema Anuidades, foi agora possível obter esse reconhecimento que se traduz no seguinte Acordo:

  1. A todos os Trabalhadores que estavam na SPdH em 2010 (são 1.709) será paga uma Anuidade com efeitos a 1 de junho de 2018. Na prática os 1.709 Trabalhadores vão receber 9 vezes, i.e. contando de junho a dezembro, com Subsídio de Férias e Natal , incluídos.

  2. Os Trabalhadores que já gozaram e receberam o Subsídio de Férias, vão receber por acerto até 31 de dezembro deste ano. Todos vão receber 9 vezes o valor da Anuidade este ano. (Total a cada Trabalhador 139,14€)

  3. Este Acordo abrange os 1.709 Trabalhadores sem qualquer discriminação, nomeadamente por filiação sindical ou outras formas, não obstante sermos os requerentes e - infelizmente - os únicos a pugnar pelas Anuidades desde que o tema se coloca. Ninguém tem qualquer dúvida disso!

  4. Estes Sindicatos não apresentarão proposta de Revisão Salarial para 2019.

Continuaremos a pugnar pela reposição gradual das Anuidades por via da negociação direta, pois não temos qualquer dúvida de que este tema não tem resolução pela via judicial, conforme os sucessivos Acórdãos - de Tribunais Superiores - assim o demonstram.

Para que não restem dúvidas deixamos 2 exemplos - de muitos outros - sobre o tema Anuidades no nosso Sector. Veja-se então a conclusão do Processo: 2408/16.0T8MAI(página 26) de 29 de novembro de 2017;

transcrição (...) “V - Decisão: Pelo exposto, julga-se totalmente improcedente a presente Ação e, em consequência, improcedem os pedidos formulados pelo Autor,absolvendo-se a Ré dos pedidos.” (Sublinhado e destacado nosso).

Vejamos também o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22 de novembro de 2016, sobre o mesmo tema e contra a TAP, com o número de Processo 8978/15.3T8STB.E1 (páginas 22 e 23):

transcrição (...)“Sejamos claros: através da medida em análise não houve qualquer redução das prestações pagas aos trabalhadores, daí que não se afigure adequado aludir a diminuição de retribuição;

(...) Cabe também assinalar que não se detecta qualquer norma - seja de direito interno, seja internacional - que face às Leis do Orçamento de Estado (...) impusessem a obrigatoriedade de pagamento das anuidades que se vencessem no futuro.

(...) É legal e constitucional a suspensão e vencimento de Anuidades no âmbito dos Orçamentos de Estado, 2011 a 2015...” (...) Aqui chegados, e sem desdouro pela argumentação do recorrente, a mesma não pode proceder.

(...) V. Decisão: Face ao exposto, acordam os juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora em negar provimento ao recurso interposto. (...)” (sublinhado e destacado nosso). fim da transcrição.

Num Estado de Direito Democrático é legitimo recorrer aos Tribunais quando, Cidadãos ou Instituições, se sentem lesadas de alguma forma... O que não é legitimo, em nosso entender, é propalar constantemente, que se recorre ou vai recorrer aos Tribunais e ao fim de 8 anos, ainda não o ter feito... (referimo-nos aos supra aludidos “convidados”)

A penúltima referência a isso aconteceu em 6 de setembro de 2018, numa quinta-feira, em plena reunião na DGERT, os “convidados” transmitiram que ainda nessa semana - note-se que era quinta-feira - dariam entrada de um processo em Tribunal sobre o tema das Anuidades... A última referência foi ontem...

Infelizmente, não há seriedade, elevação e consequência, embora - felizmente - haja liberdade. No fim, as atitudes ficam com quem as toma!

Por último, muito agradecemos aos “convidados”, pelas gargalhadas que - literalmente - nos proporcionaram ontem, quando emitiram um comunicado, minutos depois da reunião na DGERT, numa comediante tentativa de ficarem como cozinheiros de uma refeição para o qual foram convidados por obrigação legal... Obrigado por esse momento!

O que dizem de nós, não nos caracteriza! Só caracteriza, a quem diz!