Comunicado Conjunto SPdH - Groundforce                         SIMA - SINTAC - SQAC - STHA                           SEP/10/2018

Sobre o Acordo de Empresa...

Por convocatória da SPdH, realizou-se uma reunião com todos os Sindicatos com representação na mesma, subordinada ao tema “análise construtiva do AE em vigor desde 2012”.

Trata-se da constituição de um grupo de trabalho informal com vista a analisar o atual AE, bem como, construtivamente sugerir alterações ao mesmo.

Para que fique bem claro, nada temos a opor! Contudo, no contexto atual, transmitimos que não nos é possível participar construtiva e informalmente enquanto houver questões pendentes por resolver, i.e. com quase 600 trabalhadores que ainda não receberam o meio salário pago em 15 de dezembro passado a todos os outros trabalhadores.

Jamais poderíamos participar construtivamente num grupo de trabalho com uma gestão que cometeu tais atos (discriminatórios que a lei tipifica de Crime) e que - por incrível que pareça - continua, vergonhosa e cegamente, ao fim de mais de 10 meses, sem corrigir esta situação.

Já diz o ditado, “pior do que cometer um erro, é não o assumir!”

Não temos qualquer dúvida, a par da ACT, do Ministério Público, dos nossos Advogados, de Professores de Direito do Trabalho e Constitucional, da Provedoria de Justiça, etc...) sobre o desfecho deste tema, i.e. o pagamento a todos!

Sobre o (PDL) Prémio de Distribuição de Lucros...

Congratulamo-nos com a materialização desta Cláusula do AE 2012, relembrando o quão vilipendiado o mesmo foi na altura, por aqueles que agora “gritaram uma espécie de vitória” pelo seu cumprimento, e ainda queriam alterar as regras para que fosse pago antes...

É salutar assumir posições discordantes, pois estamos no Século XXI, num contexto de liberdade (!!) e não noutros que embora escassos, ainda existem!

No que concerne a coerência e seriedade, estamos - mais uma vez -

conversados! Só não vê, quem não quer - mesmo - ver!

Sobre Processo de Conciliação a decorrer na DGERT...

No final da passada semana, realizou-se mais uma reunião de Conciliação na DGERT, que estava exclusivamente subordinada ao tema Anuidades.

A SPdH apresentou como contra-proposta o seguinte:
- Pagamento da Anuidade referente a 2011 aos trabalhadores que estavam

na SPdH em 2010 (1.709 Trabalhadores) com efeitos a setembro.Contra propusemos o seguinte:

- Anuidade de 2011 paga com efeitos a janeiro 2018, conforme proposta da SPdH em 2016, i.e. 1 Anuidade vezes 14 meses.

- Pagamento em janeiro de 2019 de outra Anuidade a quem estava na SPdH em 2011.

Congratulamo-nos e registamos como positivo o avanço apresentado pela SPdH, tendo em conta que há mais de 3 anos que pugnamos (para todos os Trabalhadores, sem discriminações seja de que índole for) pelo tema Anuidades, pelo que estamos certos e convictos de que não haverá um único Trabalhador na SPdH, que não o saiba e reconheça!

Aguardamos, serenamente, pela resposta da SPdH. Ficou agendada nova reunião para o dia 26 de setembro.

Para memória futura...

O Sindicato convidado pela DGERT por razões legais, declarou - mais uma

vez - que o assunto Anuidades, não é para aquele fórum e que vai - mais uma vez - colocar o assunto nos Tribunais (desde 2011 ainda não houve tempo para o fazer?!?), não obstante haver já inúmeros Acórdãos de Tribunais Superiores - que são públicos - em que absolveram todas as Empresas do pagamento das não valorizações (e que inclusive condenaram os Sindicatos Autores das Ações ao pagamento de Custas, não obstante o Regime de isenção de Custas que abrangem os Sindicatos!) onde se enquadram as Anuidades resultantes da incidência Orçamental dos anos de 2011 a 2015.

A sede é tanta, de serem contra tudo e contra todos, que até chegam ao ridículo de continuarem vergonhosa e cegamente fechados dentro do labirinto que construíram para outros, mas acabaram por se fechar lá dentro, arrastando consigo os incautos e distraídos...

A boa notícia é que estamos na Era da informação e do conhecimento, afinal tudo está à distância de um “click”.

Só não sabe quem não quiser, mesmo, saber!

       Comunicado Conjunto   SPdH                                    SIMA - SINTAC - SQAC - STHA                             SEP/10/2018